Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Direitos humanos no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Desenvolvimento. 2.1 – Direitos Humanos. 2.1.1 – Direitos Humanos e o Sistema Prisional Brasileiro. 2.1.2 – Direitos Humanos e o Sistema Prisional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. 2.1.2.1…
Writ of certiorari, arguição de relevância e repercussão geral
A repercussão geral foi inspirada no writ of certiorari norte-americano, tendo sido precedido nas décadas de 1970 e 1980 pela extinta arguição de relevância da questão federal, aplicável ao recurso extraordinário.
Proteção aos direitos da criança: inquirição nos casos de abuso sexual
Resumo: Este artigo analisa a base teórica para a construção dos direitos da criança e do adolescente a partir da perspectiva da Teoria da Proteção Integral. Para tanto, este artigo faz uma abordagem acerca do conceito de abuso sexual, destacando…
Trânsito mata mais de 1,2 milhão de pessoas por ano
De acordo com dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde, os acidentes de trânsito são responsáveis pela morte de mais de 1,2 milhão de pessoas no mundo por ano. O número de feridos é ainda mais estarrecedor, alcançando o patamar…
Licença paternidade: 120 dias para o pai adotante único
As relações familiares estão se modificando dentro de nossa sociedade. Uma das espécies de entidade familiar que vem crescendo bastante na sociedade moderna é a família monoparental. Regulamentada no artigo 226, § 4º da Constituição Federal, tal núcleo é formado…
Decisões vinculantes dos tribunais superiores
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais superiores, vêm firmando o entendimento de que as demais Cortes e juízes singulares são obrigados a julgar no mesmo sentido que eles. Esse entendimento tenta dar resposta…
Funcionalismo radicial e o Direito Penal do inimigo
INTRODUÇÃO O sistema Penal Processual se propõe a elevar o valor da norma jurídica como forma da proteção da sociedade. Logo, deve promover, através de preceitos materiais e processuais, a tipificação de condutas que possam por em risco a estabilidade…
