Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Proteção da relação de emprego contra demissão sem justa causa: aplicabilidade imediata
Por
Daniella Ribeiro de Pinho
Destacado em 25 de Setembro de 2011 às 16:10
Enquanto não editada a lei complementar que poderá prever fatores legitimadores da demissão sem justa causa, o trabalhador somente poderá ser demitido caso exista motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
Judiciário, departamento do Estado
Por
Antonio Pessoa Cardoso
Destacado em 25 de Setembro de 2011 às 14:33
Há necessidade de encontrar meios para não transformar o Judiciário em Departamento do Estado, convocado principalmente para acomodar os desacertos dos governos federal, estaduais e municipais.
A jurisdição no marco do Estado Democrático de Direito brasileiro
Por
Nairo José Borges Lopes
Destacado em 25 de Setembro de 2011 às 10:47
Notadamente a partir da primeira década de vigência da CF/88, os limites e possibilidades da jurisdição assumiram especial atenção por parte dos juristas e de toda sociedade.