04/01/2012 17:56 1
Faz-se necessário repensar o modo de executar a política criminal de cumprimento da pena, sendo indispensável a adoção de novos métodos de valorização do homem delinquente e da participação da comunidade no processo de ressocialização.
04/01/2012 17:01 3
O novo parágrafo único do art. 6º da CLT equipara o controle telemático aos meios pessoais e diretos. Foi superada a Súmula 428 do TST, que considerava que o uso do celular ou de outros meios telemáticos, fora do horário oficial de trabalho, não induzia o direito ao sobreaviso.
04/01/2012 16:22 1
A consolidação da prestação de serviços públicos por entidades privadas depende de que sejam construídas estruturas mais sólidas. A clareza dos comandos é fundamental para que este modelo possa ser considerado adequado ao Brasil.
04/01/2012 14:00 2
A pobreza ou marginalização do indivíduo o expõe mais facilmente às mais variadas formas de violência, vez que suas condições de vida o aproximam mais do universo das drogas, das armas e da criminalidade.
04/01/2012 12:32 1
Os embargos declaratórios no Processo do Trabalho são dotados apenas de efeito devolutivo. Situações em que sequer verificados indícios de omissão, contradição ou obscuridade, ou mesmo da necessidade de prequestionamento, não justificariam a concessão do efeito interruptivo.
04/01/2012 12:08 2
No romance "Acayaca 1729", os princípios da liberdade e da igualdade estão dispostos em vários momentos, permitindo-nos identificar um movimento político e jurídico de época que se encerra na atual Constituição Brasileira.
04/01/2012 11:54 2
Lamentavelmente, pelo que se vê do anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil, o reexame necessário sobreviverá, diante da sua conveniência ao Estado. Parece que a cultura jurídica de permitir inúmeros entraves processuais em detrimento do próprio direito material dificilmente será mudada.
04/01/2012 11:05 2
O Estado espetaculariza a ocupação das comunidades sob o apanágio de retomar a ordem e o progresso, mas os criminosos se articulam e migram para áreas menos policiadas, no centro, junto ao cidadão comum, desempregado, subassalariado, nu, desprotegido dentro de um Estado que não lhe pertence, não lhe existe e de completa exceção.
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