Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Antinomias: conflito aparente de normas
As antinomias aparentes são os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação e que podem ser solucionados através da aplicação dos critérios hierárquico, cronológico e da especialidade.
Corrupção: um mapa analítico
Existem várias tradições de estudo da corrupção, cada uma procurando apreender e enfatizar um aspecto que os especialistas consideram relevante.
Transparência e publicidade na Administração Pública
Discorre-se sobre do princípio da transparência como um desdobramento do princípio constitucional da publicidade.
Princípios constitucionais penais no Estado humanista de Direito
Com a finalidade de assegurar a concepção constitucionalista, os princípios constitucionais penais devem direcionar o Direito Penal, transformando-o no meio eficaz de ressocializar, sem, em momento algum desrespeitar as garantias e direitos fundamentais do cidadão.
Arbitragem nos contratos de concessão de serviço público
Defende-se a possibilidade de realização de arbitragem no âmbito dos contratos de concessões de serviços públicos.