06/10/2012 19:04 4
As antinomias aparentes são os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação e que podem ser solucionados através da aplicação dos critérios hierárquico, cronológico e da especialidade.
06/10/2012 18:26 1
Existem várias tradições de estudo da corrupção, cada uma procurando apreender e enfatizar um aspecto que os especialistas consideram relevante.
06/10/2012 17:05 4
Discorre-se sobre do princípio da transparência como um desdobramento do princípio constitucional da publicidade.
06/10/2012 14:55 2
Com a finalidade de assegurar a concepção constitucionalista, os princípios constitucionais penais devem direcionar o Direito Penal, transformando-o no meio eficaz de ressocializar, sem, em momento algum desrespeitar as garantias e direitos fundamentais do cidadão.
06/10/2012 14:35 1
Defende-se a possibilidade de realização de arbitragem no âmbito dos contratos de concessões de serviços públicos.
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