Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Aumento dos preços do combustível e crise no abastecimento em São Paulo: ilicitude
Por
Marcelo Lauar Leite
Destacado em 17 de Março de 2012 às 14:07
Apenas justificariam a atuação policial os casos em que o aumento no preço das bombas de combustível ultrapassasse 20% do preço cobrado na situação de normalidade.
Negativação do nome do devedor de alimentos
Por
Rafaela Cabral Ferreira
Destacado em 17 de Março de 2012 às 09:42
A atual tendência no Brasil referente à possibilidade de negativação do nome do devedor de alimentos, que ainda está somente no âmbito jurisprudencial, tem origem na Lei nº 13.074/2003, norma surgida na Província de Buenos Aires, na Argentina.
Tutela coletiva: princípios processuais
Por
Ana Carolina Amâncio de Araújo
Destacado em 17 de Março de 2012 às 09:01
O direito coletivo só tende a se desenvolver, haja vista o processo irreversível de avanço das relações humanas entre si e com o meio em seu entorno. Logo, necessário é o aprimoramento de todos os operadores do direito na ritualística coletiva e, em especial, na principiologia referente ao assunto.