• Processo eletrônico: implantação na perspectiva dialógica

    22/07/2012 16:16Rogério Medeiros Garcia de Lima 1

    Rogério Medeiros Garcia de Lima

    A implantação do sistema processual eletrônico não poderá resultar de imposições autoritárias das cúpulas dos Órgãos do Poder Judiciário. Deve ser desenvolvida em perspectiva dialógica, em sintonia com o pensamento de Jürgen Habermas e no contexto da Administração Pública consensual, consolidada pelo Estado Democrático de Direito.

  • Zonas de Proteção Ambiental em Natal (RN) e princípios constitucionais ambientais

    22/07/2012 15:10Carlos Sérgio Gurgel 2

    Carlos Sérgio Gurgel

    O município de Natal (RN) é dotado de um farto instrumental para a proteção do meio ambiente urbano, principalmente, em relação à tutela jurídica dos mananciais de abastecimento público. No entanto, a carência de pessoal e a estrutura de fiscalização dos órgãos ambientais, bem como as questões sociais, impedem, em alguns casos, a aplicação da legislação ambiental.

  • Mapeamento de homicídios: Navegantes (SC) - 2009

    22/07/2012 10:46Rafael Vicente 1

    Rafael Vicente

    O mapeamento das mortes por homicídios e a análise das características demográficas e sociais das vítimas são instrumentos relevantes para o monitoramento deste crime. Tais estudos podem servir de pilar para o planejamento de ações na área de segurança.

  • Coisa julgada nas ações coletivas

    22/07/2012 10:07Marina Martins 2

    Marina Martins

    O instituto da coisa julgada assegura que as decisões possam impor os seus regulares efeitos a todos os sujeitos da sociedade. Nos casos das ações para defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, o resultado do processo secundum eventum litis busca a preservação de direitos de toda coletividade, além de assegurar o direito de ação individualmente, por isso merece maior análise em relação à coisa julgada.

  • Lista suja: combate ao trabalho escravo

    22/07/2012 09:04Cintia Freitas Andrade 2

    Cintia Freitas Andrade

    Mesmo com a abolição da escravatura em 1888, ainda é possível perceber práticas de escravidão nos dias atuais. Assim, criou-se um cadastro de empregadores que costumam utilizar trabalho escravo, a chamada "lista suja", que tem gerado polêmica em relação à sua constitucionalidade.