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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Setembro de 2012

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Escolha uma data

  • O que é sistema jurídico?

    30/09/2012 17:45Mário Ângelo de Oliveira Júnior e Giovanna Cunha Mello Lazarini Gadia 3

    Embora a utilização da palavra “sistema” seja disseminada no universo jurídico, e diversas sejam as abordagens adotadas, há necessidade de delimitação do termo e de uma padronização de seu uso.

  • Defesa do executado no cumprimento de sentença

    30/09/2012 14:11Carlos Eduardo Elias de Oliveira 7

    Carlos Eduardo Elias de Oliveira

    No cumprimento de sentença, a Lei n. 11.232/05 elegeu a “impugnação” como a via de defesa própria prevista para o devedor, no entanto, há outros meios de defesa, como a petição na etapa da “liquidação por cálculo do credor”, exceção de pré-executividade e a ação autônoma de impugnação.

  • Ensino jurídico no Brasil

    30/09/2012 13:02Renan Bernardi Kalil 3

    Renan Bernardi Kalil

    Analisa-se o ensino jurídico no Brasil, a partir dos ensinamentos de Marcos Nobre, Persio Arida e Roberto Mangabeira Unger, apontando críticas e sugestões.

  • Extermínio de seres humanos: Lei nº 12.720/2012

    30/09/2012 12:47Marcelo Rodrigues da Silva 5

    Marcelo Rodrigues da Silva

    A nova lei dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, alterando o Código Penal, inserindo novas causas de aumento de pena aos crimes de homicídio e lesão corporal, e criando um tipo penal intitulado “constituição de milícia privada” nos crimes contra a paz pública.

  • Presídios da América Latina: jornada para o inferno

    30/09/2012 12:14Luiz Flávio Gomes 3

    Luiz Flávio Gomes

    Reportagem da revista "The Economist" faz duras críticas aos presídios na América Latina por estarem longe de ser um lugar seguro para reabilitação, classificando-os de "jornada para o inferno" em países como Brasil, Venezuela, México, Honduras e Chile.

  • Direito e cinema: Não me abandone jamais

    29/09/2012 17:58José Ricardo Alvarez Vianna 25

    José Ricardo Alvarez Vianna

    O filme “Não me abandone jamais” é uma oportunidade singular para estudar os fundamentos que inspiram e coordenam as relações jurídicas em suas mais diversas expressões.

  • Privação da liberdade X dignidade humana

    29/09/2012 17:10Gustavo Henrique Comparim Gomes 4

    Gustavo Henrique Comparim Gomes

    A inserção de condenados em um sistema carcerário precário obstrui a possibilidade de ressocialização destes, transformando-os em criminosos mais qualificados, em total inversão de valores do sistema, que se torna autor e vítima de si mesmo e viola o princípio da dignidade humana.

  • Arbitragem no Direito Tributário

    29/09/2012 14:29Diogo Lopes Cavalcante 1

    Diogo Lopes Cavalcante

    O procedimento arbitral passa por um processo de ampla expansão no Brasil, considerando sua celeridade e precisão técnica face um judiciário moroso e extremamente inseguro do ponto de vista legal. Tal procedimento, todavia, considerando os princípios do nosso ordenamento jurídico – com destaque à legalidade estrita –, não pode ser utilizado em matéria tributária, que não se apresenta, atualmente, como direito patrimonial disponível.

  • Mensalão: deputados perderão seus mandatos e serão presos

    29/09/2012 14:29Luiz Flávio Gomes 12

    Luiz Flávio Gomes

    Se condenados definitivamente pelo STF, podem os parlamentares (João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto) ir para a cadeia antes do fim de seus mandatos? Essa é uma das grandes polêmicas geradas pelo mensalão.

  • Meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutela

    29/09/2012 14:13Paulo Roberto Lemgruber Ebert 3

    Paulo Roberto Lemgruber Ebert

    O modelo casuístico-legalista plasmado no Capítulo V do Título II da CLT e nas Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego, ao estabelecer, de modo taxativo, mecanismos e diretrizes para a proteção da saúde e da segurança nos locais de trabalho, encontra-se já há muito obsoleto, haja vista a miríade de novos riscos à saúde e à segurança a que se encontram submetidos os obreiros nos dias atuais.

  • Moradia e regularização fundiária urbana

    28/09/2012 20:24Guilherme Eidelwein Wolf 4

    Guilherme Eidelwein Wolf

    Apresentam-se o município como principal promotor de regularizações fundiárias no Brasil e o Projeto More Legal, uma iniciativa do Poder Judiciário para regularizar áreas urbanas e rurais no Estado do Rio Grande do Sul.

  • Causas previdenciárias no Juizado Especial Cível Federal

    28/09/2012 19:59Lincoln Nolasco 3

    Lincoln Nolasco

    Analisa-se a competência jurisdicional para julgamento de ações que discutem benefícios previdenciários nos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal.

  • Lesão no negócio jurídico

    28/09/2012 19:33Wendell Lopes Barbosa de Souza 2

    Wendell Lopes Barbosa de Souza

    A responsabilização civil decorrente da celebração de contrato maculado pela lesão atende a princípios basilares do ordenamento jurídico, quais sejam: a eticidade, a socialidade, a boa-fé objetiva, a vedação ao enriquecimento injustificado, e, fundamentalmente, à dignidade da pessoa humana como sustentação do moderno direito civil constitucional.

  • Pirataria e violação a direitos autorais

    28/09/2012 14:20José Kennedy Rodrigues de Sales 3

    José Kennedy Rodrigues de Sales

    Existem normas suficientes à defesa dos direitos patrimoniais e morais inerentes aos autores e titulares de direitos conexos aos autorais.

  • COFINS e PIS das concessionárias de veículos: recuperação e compensação de créditos

    28/09/2012 14:08Roberto Rodrigues de Morais 1

    Roberto Rodrigues de Morais

    O sistema COFINS/PIS, nos moldes implantados em 2002/2003 não tem futuro, tanto pela dificuldade operacional enfrentada pelos contribuintes como pelos técnicos da RFB e PGFN.

  • Penhora de recebíveis de cartão de crédito

    28/09/2012 13:33Fernando Quércia 1

    Fernando Quércia

    Os valores recebíveis por venda via cartão de crédito não se equiparam à quantia em dinheiro disponível no caixa da empresa. Sujeitá-los à penhora é uma violação ao princípio da economia, segundo o qual a execução deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao executado.

  • Mensalão: risco de revisão do julgamento do STF gera indignação geral

    28/09/2012 12:28Luiz Flávio Gomes 20

    Luiz Flávio Gomes

    Como pode uma Convenção ou Tratado Internacional ser superior à Constituição brasileira? Como pode uma Corte Internacional ser superior ao STF? Você acha que uma Corte Internacional vai mandar no STF?

  • Avaliação dos cursos de Direito: ENADE e exame da OAB

    28/09/2012 12:20Alexandre Godoy Dotta 3

    Alexandre Godoy Dotta

    Comparam-se o ENADE e o exame da OAB, analisando a concepção político-pedagógica das duas avaliações e os desdobramentos práticos para a docência e a gestão dos cursos.

  • Assédio processual na Justiça do Trabalho

    27/09/2012 18:14Camila Pavan Barros e Cláudio Brandão 2

    É possível caracterizar o assédio processual mesmo que a parte se utilize apenas de meios processuais lícitos, desde que cause danos irreparáveis ao adversário com a demora intencional.

  • Aviso prévio proporcional: omissões da lei

    27/09/2012 17:47Manfredo Schwaner Gontijo e Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho 1

    O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é aplicável apenas nos casos de ruptura contratual por iniciativa do empregador e sem justa causa.

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