Textos de Setembro de 2012

O que é sistema jurídico?

30/09/2012 14:45Mário Ângelo de Oliveira Júnior e Giovanna Cunha Mello Lazarini Gadia 2

Embora a utilização da palavra “sistema” seja disseminada no universo jurídico, e diversas sejam as abordagens adotadas, há necessidade de delimitação do termo e de uma padronização de seu uso.

Defesa do executado no cumprimento de sentença

30/09/2012 11:11Carlos Eduardo Elias de Oliveira 7

No cumprimento de sentença, a Lei n. 11.232/05 elegeu a “impugnação” como a via de defesa própria prevista para o devedor, no entanto, há outros meios de defesa, como a petição na etapa da “liquidação por cálculo do credor”, exceção de pré-executividade e a ação autônoma de impugnação.

Ensino jurídico no Brasil

30/09/2012 10:02Renan Bernardi Kalil 3

Analisa-se o ensino jurídico no Brasil, a partir dos ensinamentos de Marcos Nobre, Persio Arida e Roberto Mangabeira Unger, apontando críticas e sugestões.

Extermínio de seres humanos: Lei nº 12.720/2012

30/09/2012 09:47Marcelo Rodrigues da Silva 5

A nova lei dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, alterando o Código Penal, inserindo novas causas de aumento de pena aos crimes de homicídio e lesão corporal, e criando um tipo penal intitulado “constituição de milícia privada” nos crimes contra a paz pública.

Presídios da América Latina: jornada para o inferno

30/09/2012 09:14Luiz Flávio Gomes 3

Reportagem da revista "The Economist" faz duras críticas aos presídios na América Latina por estarem longe de ser um lugar seguro para reabilitação, classificando-os de "jornada para o inferno" em países como Brasil, Venezuela, México, Honduras e Chile.

Direito e cinema: Não me abandone jamais

29/09/2012 14:58José Ricardo Alvarez Vianna 23

O filme “Não me abandone jamais” é uma oportunidade singular para estudar os fundamentos que inspiram e coordenam as relações jurídicas em suas mais diversas expressões.

Privação da liberdade X dignidade humana

29/09/2012 14:10Gustavo Henrique Comparim Gomes 3

A inserção de condenados em um sistema carcerário precário obstrui a possibilidade de ressocialização destes, transformando-os em criminosos mais qualificados, em total inversão de valores do sistema, que se torna autor e vítima de si mesmo e viola o princípio da dignidade humana.

Arbitragem no Direito Tributário

29/09/2012 11:29Diogo Lopes Cavalcante 1

O procedimento arbitral passa por um processo de ampla expansão no Brasil, considerando sua celeridade e precisão técnica face um judiciário moroso e extremamente inseguro do ponto de vista legal. Tal procedimento, todavia, considerando os princípios do nosso ordenamento jurídico – com destaque à legalidade estrita –, não pode ser utilizado em matéria tributária, que não se apresenta, atualmente, como direito patrimonial disponível.

Mensalão: deputados perderão seus mandatos e serão presos

29/09/2012 11:29Luiz Flávio Gomes 12

Se condenados definitivamente pelo STF, podem os parlamentares (João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto) ir para a cadeia antes do fim de seus mandatos? Essa é uma das grandes polêmicas geradas pelo mensalão.

Meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutela

29/09/2012 11:13Paulo Roberto Lemgruber Ebert 3

O modelo casuístico-legalista plasmado no Capítulo V do Título II da CLT e nas Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego, ao estabelecer, de modo taxativo, mecanismos e diretrizes para a proteção da saúde e da segurança nos locais de trabalho, encontra-se já há muito obsoleto, haja vista a miríade de novos riscos à saúde e à segurança a que se encontram submetidos os obreiros nos dias atuais.

Moradia e regularização fundiária urbana

28/09/2012 17:24Guilherme Eidelwein Wolf 4

Apresentam-se o município como principal promotor de regularizações fundiárias no Brasil e o Projeto More Legal, uma iniciativa do Poder Judiciário para regularizar áreas urbanas e rurais no Estado do Rio Grande do Sul.

Causas previdenciárias no Juizado Especial Cível Federal

28/09/2012 16:59Lincoln Nolasco 3

Analisa-se a competência jurisdicional para julgamento de ações que discutem benefícios previdenciários nos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal.

Lesão no negócio jurídico

28/09/2012 16:33Wendell Lopes Barbosa de Souza 2

A responsabilização civil decorrente da celebração de contrato maculado pela lesão atende a princípios basilares do ordenamento jurídico, quais sejam: a eticidade, a socialidade, a boa-fé objetiva, a vedação ao enriquecimento injustificado, e, fundamentalmente, à dignidade da pessoa humana como sustentação do moderno direito civil constitucional.

Pirataria e violação a direitos autorais

28/09/2012 11:20José Kennedy Rodrigues de Sales 3

Existem normas suficientes à defesa dos direitos patrimoniais e morais inerentes aos autores e titulares de direitos conexos aos autorais.

COFINS e PIS das concessionárias de veículos: recuperação e compensação de créditos

28/09/2012 11:08Roberto Rodrigues de Morais 1

O sistema COFINS/PIS, nos moldes implantados em 2002/2003 não tem futuro, tanto pela dificuldade operacional enfrentada pelos contribuintes como pelos técnicos da RFB e PGFN.

Penhora de recebíveis de cartão de crédito

28/09/2012 10:33Fernando Quércia 1

Os valores recebíveis por venda via cartão de crédito não se equiparam à quantia em dinheiro disponível no caixa da empresa. Sujeitá-los à penhora é uma violação ao princípio da economia, segundo o qual a execução deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao executado.