• Privação da liberdade X dignidade humana

    29/09/2012 14:10Gustavo Henrique Comparim Gomes 4

    Gustavo Henrique Comparim Gomes

    A inserção de condenados em um sistema carcerário precário obstrui a possibilidade de ressocialização destes, transformando-os em criminosos mais qualificados, em total inversão de valores do sistema, que se torna autor e vítima de si mesmo e viola o princípio da dignidade humana.

  • Arbitragem no Direito Tributário

    29/09/2012 11:29Diogo Lopes Cavalcante 1

    Diogo Lopes Cavalcante

    O procedimento arbitral passa por um processo de ampla expansão no Brasil, considerando sua celeridade e precisão técnica face um judiciário moroso e extremamente inseguro do ponto de vista legal. Tal procedimento, todavia, considerando os princípios do nosso ordenamento jurídico – com destaque à legalidade estrita –, não pode ser utilizado em matéria tributária, que não se apresenta, atualmente, como direito patrimonial disponível.

  • Meio ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutela

    29/09/2012 11:13Paulo Roberto Lemgruber Ebert 3

    Paulo Roberto Lemgruber Ebert

    O modelo casuístico-legalista plasmado no Capítulo V do Título II da CLT e nas Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego, ao estabelecer, de modo taxativo, mecanismos e diretrizes para a proteção da saúde e da segurança nos locais de trabalho, encontra-se já há muito obsoleto, haja vista a miríade de novos riscos à saúde e à segurança a que se encontram submetidos os obreiros nos dias atuais.