Sustentabilidade multidimensional e Estado Constitucional solidário

A realização do princípio da sustentabilidade no cotidiano da vida social exige a compreensão das suas diversas dimensões, bem como das consequências geradas pelo desconhecimento do jurista a respeito desse novo paradigma pós-positivista do Direito.

Dignidade e tráfico internacional de seres humanos

É necessária a criação de políticas públicas eficazes de combate ao tráfico internacional de pessoas e, ao mesmo tempo, de orientação aos indivíduos que são facilmente iludidos pelos agentes aliciadores.

Abandono afetivo parental: responsabilidade civil no Direito da Família

A omissão ou a negligência de um pai frente à criação de um filho (com o dever de cuidar e não só de suprir as necessidades básicas) constitui ilícito legal, cabendo a compensação ou indenização da vítima.

Ações legislativas do STF e divisão de poderes

O STF, na busca por suprir lacunas na lei, vem decidindo fatos da vida que há muito já deveriam estar regrados em nosso ordenamento infraconstitucional.

Penhora online em execução de alimentos provisionais

É possível o bloqueio de ativos financeiros (penhora online) em ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do CPC.

STF, tráfico de drogas e penas alternativas

A substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas àqueles condenados por tráfico de drogas é uma norma jurídica mais benéfica e que deve retroagir.