De FHC a Lula: discursos dos presidentes na ONU

Este artigo traz uma análise dos temas discutidos pelo Brasil na Abertura da Assembleia Geral da ONU, de 1995 a 2010, envolvendo todo o governo FHC e todo o governo Lula.

Liberdade religiosa, imunidade de tributo estadual e princípio federativo

O STF isentou igreja de pagar ICMS nas contas de energia elétrica, sem deliberação do CONFAZ. Tal medida afronta o pacto federativo?

Imunidade do livro eletrônico: visão da Fazenda Pública

O livro constitucionalmente imunizado é o de papel. Eventual exoneração do livro eletrônico há de ser viabilizada pelos legítimos representantes eleitos pelo povo, via emenda constitucional ou projeto de lei.

Casos práticos de uma delegacia de polícia: furto x coisa abandonada

Tício furtou 6 reais de uma fonte d’água na qual as pessoas tinham hábito de atirar moedas com a esperança de lhe trazer sorte. Trata-se de furto?

Dispensa de licitação, situação de emergência e análise pelo órgão jurídico

Em caso de contratação direta com fulcro em situação de emergência, a manifestação do órgão jurídico pode ocorrer em momento posterior.