Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Dolo eventual como ficção jurídica e a teoria significativa da imputação
Por
Antonio Sólon Rudá
Destacado em 23 de Novembro de 2013 às 23:00
Dolo eventual não existe. Funciona apenas como uma ferramenta de controle social.O Direito penal não pode continuar punindo a título de dolo quem agiu apenas imprudentemente.
Abuso do poder religioso nas eleições: desincompatibilização de sacerdotes e pastores
Por
Alexandre Assunção e Silva
e
Magaly de Castro Macedo Assunção
Destacado em 23 de Novembro de 2013 às 08:00
Aborda-se o abuso do poder religioso nas eleições e a desincompatibilização dos sacerdotes que se candidatam a um cargo eletivo, quando forem dirigentes de entidades que possuem convênio com a administração para prestar serviços de utilidade pública.