Política Nacional dos Resíduos Sólidos: inclusão social dos catadores e Poder Judiciário

Estuda-se o papel do Judiciário na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem como ponto socialmente relevante a inclusão dos catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva formal dos resíduos sólidos urbanos.

Privatização dos serviços notariais e de registro da Bahia

O processo de privatização requer a estruturação da fiscalização das atividades notariais pelo Poder Judiciário, bem como a reorganização dos cartórios extrajudiciais, em termos de desconcentração das serventias, de modo a descongestionar a demanda e viabilizar a rentabilidade dos serviços.

Federalismo na Suíça: particularidades

O cidadão suíço se considera cidadão de sua comuna, de seu cantão e da federação. Os diferentes aspectos do federalismo suíço o tornam único.

A tripla filiação e o direito civil: alimentos, guarda e sucessão

Qual o principal argumento para autorização da tripla filiação? Estudam-se as mudanças que esta nova possiblidade trouxe para alguns ramos do direito civil, quais sejam: prestação de alimentos, regulamentação de guarda e sucessão.

Governança corporativa em empresas familiares

A implementação das boas práticas de Governança Corporativa em empresas de controle familiar é plenamente possível e recomendada, visando evitar conflitos, desconfianças e a derrocada das empresas familiares que tanto assombra o mercado brasileiro.

Inconstitucionalidades da Lei dos Crimes Hediondos e revogação tácita do seu art. 8º

Como o crime de quadrilha ou bando desapareceu, não há mais como aplicar o art. 8º da Lei dos Crimes Hediondos.

Relação de emprego: da estrutura à função

Análise crítica de "Relação de emprego: estrutura legal e supostos", livro de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.