29/12/2013 18:22 1
O Poder Judiciário brasileiro, em algumas decisões, embaça ainda mais a já tênue linha que separa o mero dissabor decorrente da vida em sociedade e o dano.
29/12/2013 17:11 1
Nesta lei, a alteração de um dos elementos estruturais do fato gerador do IPTU, no caso, o elemento quantitativo (base de cálculo e alíquota) desnatura o imposto.
29/12/2013 16:33 8
Investiga-se até que ponto as peculiaridades e autonomia do Direito do Trabalho determinam uma especificidade em matéria de solução de conflito de normas.
29/12/2013 15:40 11
É vedada a retenção de pagamento por parte da Administração nos casos em que a contratada executar o objeto, mas estiver com pendências fiscais. Em tais casos, pode a contratante conceder um prazo à contratada para que a mesma regularize sua situação fiscal, sob pena de rescisão contratual.
29/12/2013 14:22 238
A Lei 12.846 chega como parte do grande esforço nacional contra a corrupção, além de aproximar o ordenamento jurídico nacional às práticas internacionais desse combate.
29/12/2013 10:23 24
Expõem-se as diversas opiniões doutrinárias acerca de qual seria o sistema processual penal adotado pelo Brasil: acusatório, inquisitivo ou misto.
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