Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Controle de constitucionalidade pelo Executivo
A busca pela manutenção da Supremacia e máxima eficácia da Constituição, que por meio dos seus princípios orienta a interpretação de toda a legislação infraconstitucional, não exclui, antes exige, do Executivo uma atitude de ativo e responsável intérprete do texto Supremo.
Estado pós-moderno e a razão política
Como associar o Estado – centralizado, formado à base da Teoria da Soberania – aos aspectos diversos da pós-modernidade, iniciando-se pela dissolução, ironia crônica e dúvida como praxe?
Teoria da cegueira deliberada e crime de receptação
A teoria da cegueira deliberada pode ser aplicada em determinadas situações em que o agente finge não perceber a origem ilícita dos bens adquiridos por ele com o intuito de auferir vantagens.
Normas para maior eficiência da Fazenda Pública: sugestões
Enumeram-se normas que consagram novos instrumentos que facilitam ou racionalizam a atuação da Fazenda Federal, que podem ser adotados e adaptados pelas Fazendas Públicas Estaduais, Municipais e do Distrito Federal às suas realidades econômicas, financeiras e orçamentárias.