Toque de recolher e proteção à vida de menores

Alega-se que o toque de recolher é inconstitucional e fere os princípios do ECA. Isso não se caracterizaria um paradoxo? Não é a vida o maior bem a ser preservado?

Falsos perfis nas redes sociais virtuais: direito à identidade

As redes sociais devem exigir uma identificação efetiva de usuários nesses ambientes, com o fim de impedir a criação de falsos perfis.

Dispensa do termo de contrato

A dispensa do termo de contrato é uma exceção definida na Lei 8.666/93 em rol exaustivo, não exemplificativo.

Mídia e aumento da violência

Se vivemos na era da comunicação e da informação, faz todo sentido perguntar se grande parte da programação da mídia, destacando-se a policial e a sanguinária, poderia estar concorrendo para o incremento da violência. Quanto da programação televisiva interfere na formação da personalidade das crianças?

Judicialização dos direitos sociais: dever constitucional

É dever constitucional do Poder Judiciário, quando provocado, garantir o cumprimento dos direitos fundamentais, sem importar desrespeito ao princípio da separação dos poderes