Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Dispensa do termo de contrato
Por
Bráulio Gomes Mendes Diniz
Destacado em 18 de Agosto de 2013 às 09:58
A dispensa do termo de contrato é uma exceção definida na Lei 8.666/93 em rol exaustivo, não exemplificativo.
Mídia e aumento da violência
Por
Luiz Flávio Gomes
Destacado em 18 de Agosto de 2013 às 09:00
Se vivemos na era da comunicação e da informação, faz todo sentido perguntar se grande parte da programação da mídia, destacando-se a policial e a sanguinária, poderia estar concorrendo para o incremento da violência. Quanto da programação televisiva interfere na formação da personalidade das crianças?
Judicialização dos direitos sociais: dever constitucional
Por
Kellen Cristina de Andrade Ávila
Destacado em 18 de Agosto de 2013 às 08:00
É dever constitucional do Poder Judiciário, quando provocado, garantir o cumprimento dos direitos fundamentais, sem importar desrespeito ao princípio da separação dos poderes