Marco civil da internet no Brasil: neutralidade na rede mundial
13/07/2014 20:07 1
A Internet continuará a mesma, em escala global, independentemente do Marco Civil no Brasil.
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Eficácia erga omnes das decisões cautelares e definitivas de mérito no controle abstrato. Cabimento da reclamação STF
13/07/2014 17:18 1
O artigo versa sobre a jurisprudência do STF que fixa o início da eficácia das decisões tomadas em sede de controle normativo abstrato de constitucionalidade, inclusive em se tratando dos provimentos cautelares, a permitir o ajuizamento da reclamação.
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Execução por quantia certa contra devedor insolvente
13/07/2014 15:22 1
Apanhado atualizado acerca da quase extinta "execução por quantia certa contra devedor insolvente".
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Cessão e requisição de servidor
13/07/2014 13:36 2
Aos servidores requisitados são assegurados todos os direitos e vantagens a que faça jus no órgão ou entidade de origem, considerando-se o período de requisição para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.
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Direito Tributário e análise econômica do Direito. Entre a legalidade e a eficiência
13/07/2014 11:44 1
Breves comentários sobre a importância do estudo do Direito e Economia aplicado ao Direito Tributário.
