Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A nova posição do TCU e da AGU sobre as contratações emergenciais sem licitação
Por
Marina Fontoura de Andrade
Destacado em 02 de Novembro de 2014 às 09:10
A contratação direta, por dispensa de licitação, em situações de emergência decorrente da falta de planejamento é indesejada, mas não é ilícita, devendo se revestir de cautelas para garantir o atendimento de princípios administrativos e apuração das causas e responsáveis.
Olhar atual do casamento
Por
Israel Quirino
Destacado em 02 de Novembro de 2014 às 07:23
A tutela jurídica do casamento, nos dias atuais, resume-se apenas as questões patrimoniais que têm a união conjugal por origem ou decorrência.