Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Natureza jurídica da ação: evolução das teorias
A discussão sobre as teorias da ação resultou em contribuição para a evolução do direito processual, na medida em que se formaram diversas correntes, sendo que algumas das teorias acerca da ação praticamente revogaram as anteriores, por não serem mais acolhidas.
Ações possessórias em bem público
O STJ tem entendido que bens públicos não são passíveis de posse pelos particulares. Diante disso, responde-se a questionamento de empresa pública estadual acerca da impossibilidade de sofrer ações possessórias quanto a terras de seu próprio domínio.
Mineroduto em terras particulares: direitos de proprietários e posseiros
Há, basicamente, três possibilidades para acesso a terras de particulares para construção de mineroduto: negociação e celebração de contrato de servidão; ajuizamento de ação judicial para obtenção de liminar e indenização; e obtenção de Decreto de Utilidade Pública do Estado.
Responsabilidade de partidos políticos por atos de seus filiados
Análise sobre a possibilidade ou necessidade de responsabilizar diretamente os partidos pela má conduta ético-legal de seus filiados, de tal forma que a punição transitada em julgado contra os membros possa também trazer punições para o partido.