Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Silêncio administrativo. Origem histórica e comparada
Trata-se de um estudo que investiga a origem do silêncio administrativo como fenômeno jurídico.
Autarquia que loca imóvel a terceiro perde imunidade tributária?
Este artigo analisa o imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), diante de imóvel de Autarquia Federal locado a terceiro. A locação do imóvel afasta a imunidade prevista no artigo 150 da Constituição Federal?
Empresas offshore: legitimidade e vantagens
Esclarece-se o conceito, características e facilidades, objetivos e vantagens das offshore, de modo a afastar os pré-conceitos e a ideia de sua associação com a prática de ilícitos tributários e financeiros.
Novidades nas licitações com ME e EPP (LC nº 147/2014)
Faz-se uma análise comparativa das alterações dos artigos 43 ao 49 da Lei Complementar nº 123/2006, introduzidas pela Lei Complementar n° 147/2014, com implicação direta nos procedimentos licitatórios.
Visão contemporânea do direito administrativo
No novo direito administrativo, o conceito primário da legalidade, em que basta ao gestor dar o simples cumprimento de regras isoladas, não serve mais. Baseada na legitimidade social, o Administrador deve partir para a observância da finalidade do Direto.