Princípios aplicáveis ao termo de ajustamento de conduta
21/03/2014 20:07 7
O termo de ajuste de conduta deve ser pautado pelos princípios do acesso à justiça, da tutela preventiva e da tutela específica.
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O recurso contra a diplomação foi declarado inconstitucional?
21/03/2014 19:41 1
O que se sucedeu no julgamento do RCED n°. 8-84 (Teresina-PI) por parte do Tribunal Superior Eleitoral? Ao contrário do que tem sido noticiado e debatido, não houve a declaração de inconstitucionalidade do recurso contra a expedição do diploma como um todo.
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Antropologia jurídica: cultura e direito no filme A Massai Branca
21/03/2014 18:15 16
Até que ponto é justo deixar uma comunidade tradicional adquirir naturalmente condições de dignidade humana consideradas mínimas? O Estado deve intervir na aceleração e aplicação dos direitos modernos?
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Ucrânia e Brasil
21/03/2014 17:51 6
O processo aqui em curso tem semelhanças com o da Ucrânia: insatisfação com as condições de vida e com a corrupção; ignorância das causas desses males.
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Cerco ao contribuinte brasileiro
21/03/2014 15:43 11
Nas execuções fiscais das quais o contribuinte pretende se defender, a penhora on line é amplamente utilizada. Rapidamente, seu dinheiro é retirado da conta para garantir o Fisco. Agora para receber de volta o tributo cobrado indevidamente, entra-se na fila dos precatórios e aguarda-se anos.
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Dano moral conjugal: o preço da violação dos deveres matrimoniais
21/03/2014 14:30 20
A modernização do direito de família recomenda seja indenizado o dano moral causado pela violação dos deveres impostos aos cônjuges, desde que demonstrado o intenso sofrimento a que foi submetido o consorte vítima da conduta desonrosa.
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Direito animal, especismo e ecofeminismo
21/03/2014 13:37 91
O Ecofeminismo identifica o sistema patriarcal de poder como a fonte da destruição ambiental e da violência contra mulheres e animais não-humanos.
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Ações afirmativas à luz da Constituição
21/03/2014 12:33 16
A Constituição encontra-se inundada de preceitos que autorizam a promoção de ações afirmativas nas mais diversas áreas.
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Ações afirmativas: equidade como instrumento da democracia e da igualdade
21/03/2014 11:23 11
Da transição da ultrapassada noção de igualdade "estática" ou "formal" ao hodierno conceito de igualdade "substancial" surge a idéia de "igualdade de oportunidades", noção que justifica ações afirmativas.
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Obrigação de fornecer trabalho ao empregado
21/03/2014 10:45 5
Estudam-se os direitos da personalidade do trabalhador e a obrigação do empregador de dar trabalho e de proporcionar ao empregado todas as condições para que possa haver um bom adimplemento das suas atividades.
