Princípios aplicáveis ao termo de ajustamento de conduta

O termo de ajuste de conduta deve ser pautado pelos princípios do acesso à justiça, da tutela preventiva e da tutela específica.

O recurso contra a diplomação foi declarado inconstitucional?

O que se sucedeu no julgamento do RCED n°. 8-84 (Teresina-PI) por parte do Tribunal Superior Eleitoral? Ao contrário do que tem sido noticiado e debatido, não houve a declaração de inconstitucionalidade do recurso contra a expedição do diploma como um todo.

Antropologia e choque cultural em A Massai Branca

O filme "A Massai Branca" expõe o choque cultural entre Europa e África. Questões de gênero, etnia e direitos humanos revelam limites do etnocentrismo. É justo deixar uma comunidade tradicional adquirir naturalmente condições mínimas de dignidade humana?

Ucrânia e Brasil

O processo aqui em curso tem semelhanças com o da Ucrânia: insatisfação com as condições de vida e com a corrupção; ignorância das causas desses males.

Cerco ao contribuinte brasileiro

Nas execuções fiscais das quais o contribuinte pretende se defender, a penhora on line é amplamente utilizada. Rapidamente, seu dinheiro é retirado da conta para garantir o Fisco. Agora para receber de volta o tributo cobrado indevidamente, entra-se na fila dos precatórios e aguarda-se anos.

Dano moral conjugal: o preço da violação dos deveres matrimoniais

A modernização do direito de família recomenda seja indenizado o dano moral causado pela violação dos deveres impostos aos cônjuges, desde que demonstrado o intenso sofrimento a que foi submetido o consorte vítima da conduta desonrosa.

Direito animal, especismo e ecofeminismo

O Ecofeminismo identifica o sistema patriarcal de poder como a fonte da destruição ambiental e da violência contra mulheres e animais não-humanos.

Ações afirmativas à luz da Constituição

A Constituição encontra-se inundada de preceitos que autorizam a promoção de ações afirmativas nas mais diversas áreas.

Ações afirmativas: equidade como instrumento da democracia e da igualdade

Da transição da ultrapassada noção de igualdade "estática" ou "formal" ao hodierno conceito de igualdade "substancial" surge a idéia de "igualdade de oportunidades", noção que justifica ações afirmativas.

Obrigação de fornecer trabalho ao empregado

Estudam-se os direitos da personalidade do trabalhador e a obrigação do empregador de dar trabalho e de proporcionar ao empregado todas as condições para que possa haver um bom adimplemento das suas atividades.