Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Vantagens do termo de ajustamento de conduta em relação à ação civil pública
Por
Ana Bárbara Canedo Oliveira
Destacado em 23 de Março de 2014 às 16:20
O artigo demostra porque o TAC, como uma solução negociada, é mais eficaz e eficiência para a proteção que reparação dos direitos difusos que uma ACP com o mesmo objeto.
Federalismo centrífugo e harmonia entre os poderes como cláusulas pétreas
Por
Thiago Meneses Rios
Destacado em 23 de Março de 2014 às 11:12
O presente trabalho pretende verificar de que modo a intangibilidade da separação dos Poderes e da forma federativa de Estado, enquanto cláusulas pétreas, pode se manifestar.
Discurso de ódio homofóbico em livros didáticos religiosos
Por
Isan Almeida Lima
Destacado em 23 de Março de 2014 às 09:33
O discurso de ódio é um fator de desagregação social que impede a prática da verdadeira democracia. A permissão da veiculação de discurso discriminatório em livros didáticos religiosos é nociva a sociedade.