Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Marco civil da internet no Brasil: neutralidade na rede mundial
Por
Bruno Marciano de Amorim Josino
Destacado em 13 de Julho de 2014 às 17:07
A Internet continuará a mesma, em escala global, independentemente do Marco Civil no Brasil.
Eficácia erga omnes das decisões cautelares e definitivas de mérito no controle abstrato. Cabimento da reclamação STF
Por
Rafael Theodor Teodoro
Destacado em 13 de Julho de 2014 às 14:18
O artigo versa sobre a jurisprudência do STF que fixa o início da eficácia das decisões tomadas em sede de controle normativo abstrato de constitucionalidade, inclusive em se tratando dos provimentos cautelares, a permitir o ajuizamento da reclamação.
Execução por quantia certa contra devedor insolvente
Por
Jurandi Ferreira de Souza Neto
Destacado em 13 de Julho de 2014 às 12:22
Apanhado atualizado acerca da quase extinta "execução por quantia certa contra devedor insolvente".
Cessão e requisição de servidor
Por
David Augusto Souza Lopes Frota
Destacado em 13 de Julho de 2014 às 10:36
Aos servidores requisitados são assegurados todos os direitos e vantagens a que faça jus no órgão ou entidade de origem, considerando-se o período de requisição para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.