Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O procedimento de apuração de descumprimento de obrigações no âmbito da Anatel
Por
Marina Georgia de Oliveira e Nascimento
Destacado em 30 de Julho de 2014 às 12:22
O Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações em curso na Anatel deve obedecer à Lei 9.784/1999, mas possui algumas peculiaridades previstas em seu Regimento Interno, recentemente alterado pela Resolução ANATEL 612/2013.
Do interesse do condômino
Por
Rodrigo Karpat
Destacado em 30 de Julho de 2014 às 10:36
Algumas convenções de condomínio, de forma abusiva, impõem a prerrogativa da escolha da administradora pela construtora pelo prazo de 2 anos.
Ativismo judicial: efeitos e consequências
Por
Saul da Silva Benjamim
Destacado em 30 de Julho de 2014 às 08:44
O Judiciário deve verificar se um outro Poder, órgão ou entidade não teria melhor qualificação para decidir, fazendo uma criteriosa análise da própria capacidade institucional, sendo a autocontenção espontânea o melhor remédio ante a precariedade de conhecimentos técnicos para avaliar o impacto de determinadas decisões.