Medida cautelar de suspensão de função pública X recebimento dos vencimentos: posição do STF
14/09/2014 18:25 3
Não deve ser o réu prejudicado, mantendo-se o pagamento dos vencimentos durante a suspensão do exercício da função pública.
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Medidas provisórias no Estado Democrático de Direito
14/09/2014 18:20 0
A edição de medidas provisórias é justificada pela existência de um estado de necessidade, que impõe a adoção imediata de providências, inalcançáveis segundo as regras ordinárias legislativas.
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Princípio da adequada certificação nas ações coletivas do trabalho
14/09/2014 17:22 1
Nas ações coletivas movidas na Justiça do Trabalho, é necessária uma fase processual na qual o magistrado certifique se as partes envolvidas e se a ação manejada são corretas e se o feito pode prosseguir sem percalços futuros.
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Terrenos nas margens de rios: de quem é essa terra?
14/09/2014 15:55 8
O artigo faz uma análise histórico-constitucional da propriedade das terras marginais dos Estados-membros e da União frente a todas as normas incidentes na matéria, inclusive nas Constituições anteriores.
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Benefícios previdenciários ao menor dependente sob guarda
14/09/2014 13:26 5
Análise das correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade de se conceder ao menor sob guarda, que se encontra na condição de dependente do segurado, benefícios previdenciários. Analisa-se também o Projeto de Lei 3.197/12, em tramitação na Câmara.
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Julgar é calcular? Critérios da decisão judicial
14/09/2014 12:55 1
Dada a teleologia da justiça (voltada para o homem), e a natureza do objeto (as relações humanas), a intuição intelectual, a razão global e hermenêutica e seu desdobramento natural num critério humanístico de julgamento são meios imprescindíveis para que se alcance uma decisão justa.
