Supranacionalidade, soberania e aplicabilidade das normas internacionais

A vida humana e o direito de vivê-la com dignidade tornaram-se prioridade, refletindo nas relações internas e externas do Estado, ocasionando um incremento do relacionamento entre as Nações e mudanças no cenário jurídico internacional.

Existe exportação de serviços?

Não é possível cogitar-se de exportar serviços ou exportar a sua prestação, pois eles não são passíveis de viagem, como acontece com produtos industrializados e mercadorias, para exonerar da incidência do IPI e do ICMS, respectivamente.

Direitos da personalidade do trabalhador e correio eletrônico

O presente artigo trata dos limites do poder empregatício quanto ao monitoramento do correio eletrônico no Direito do Trabalho brasileiro.

Pasta de dente e chocolate?

Hoje, há uma só violência, por todo o país. Não há área segura.