Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Princípios da Liberdade e da Diferença na obra “Uma Teoria da Justiça”, de John Rawls
O conceito de justiça como equidade implica no estabelecimento da igualdade de condições no acesso às oportunidades, que deverá ser estendida a todos os indivíduos.
“Barbeiragens” nos crimes de trânsito entram em vigor
O legislador brasileiro desperdiçou excelente oportunidade para solucionar a famigerada e antiga deficiência de reprimenda penal satisfatória para os crimes de trânsito com vítimas fatais ou feridas cometidos por motoristas embriagados.
Auxílio-acidente: carência, tempo de contribuição e perda da qualidade de segurado
Ressaltando a natureza indenizatória do auxílio-acidente, este artigo pretende esclarecer os efeitos da percepção daquele benefício sobre a contagem da carência e do tempo de contribuição, além de abordar a questão da manutenção da qualidade de segurado.
Representação do Delegado de Polícia: natureza jurídica
A representação do delegado é ato jurídico-administrativo cuja finalidade é expor ao juiz os fatos, as circunstâncias e os fundamentos que justifiquem a adoção de uma medida necessária à persecução penal e ao correto desenvolvimento do ius puniendi estatal.