Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Prescrição na indenização por abandono afetivo
Por
Vitor Guglinski
Destacado em 25 de Outubro de 2015 às 12:38
Em caso de abandono afetivo, a 3ª turma do STJ estabeleceu que o prazo prescricional para que o filho relegado pelos pais ajuíze a respectiva ação reparatória só se inicia a partir da maioridade do autor.
Correção monetária sobre TDAs e o obscurantismo da jurisprudência do STJ
Por
Jose Domingos Rodrigues Lopes
Destacado em 25 de Outubro de 2015 às 08:15
Estuda-se a correção monetária incidente sobre os Títulos da Dívida Agrária - TDAs, apontando os principais equívocos da jurisprudência atual do STJ.