O Sistema Tributário Nacional na Constituição: estabilidade x reforma
26/10/2015 19:08 8
Explora-se o aparente conflito entre a necessidade de uma reforma tributária e a segurança jurídica que as normas tributárias devem promover.
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As três formas de Administração Pública na evolucão do Estado Moderno
26/10/2015 14:44 4
A Administração patrimonialista, a burocrática e a gerencial sintetizam, idealmente, três distintas maneiras de gestão do patrimônio do Estado.
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A disputa judicial pelo uso da marca “Legião Urbana”
26/10/2015 13:44 4
Artigo que trata da natureza jurídica dos nomes de grupos musicais, com enfoque em decisões do STJ e de juiz da primeira instância do Rio de Janeiro referente à disputa envolvendo os integrantes do grupo Legião Urbana.
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A competência da Justiça Militar em tempos de paz
26/10/2015 12:38 2
O Conselho Nacional de Justiça entende que a competência da Justiça Militar deve estar limitada às infrações cometidas dentro do âmbito estritamente castrense pelo pessoal militar.
