Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Enfrentamento do trabalho infantil: garantia dos direitos das crianças e adolescentes
Por
Juliana Costa Meinerz Zalamena
e
Liamara Coldebella
Destacado em 03 de Outubro de 2015 às 16:21
O trabalho infantil é determinado por uma série de fatores, muito além do econômico, que condicionam as famílias a usarem a mão de obra das crianças.
Confisco: pena ou consequência jurídica da condenação?
Por
Franklin Gomes
Destacado em 03 de Outubro de 2015 às 11:52
O confisco é uma medida de grave restrição e, ainda que não seja considerada uma pena, mas uma consequência, deve ser vista como uma espécie de sanção, o que justificaria em tese a aplicação de princípios garantistas do processo e do direito penal.
Investigação criminal: análises do Projeto de Lei 5.776/13
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 03 de Outubro de 2015 às 09:52
Quando um promotor foi delegado de polícia e atuou num inquérito policial, ele não pode ofertar denúncia e seguir no processo respectivo. Por que poderia fazê-lo se presidiu a investigação já como promotor?