Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Por
Diego Luiz Victório Pureza
Destacado em 07 de Outubro de 2015 às 15:33
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a responsabilização penal da pessoa jurídica independe de pessoa física.
Fim do abono de permanência: PEC nº 139/2015
Por
Alex Sertão
Destacado em 07 de Outubro de 2015 às 13:48
Com a extinção do ano de permanência, milhares de servidores se aposentarão e os RPPS terão que arcar com as despesas decorrentes do pagamento de todas essas aposentadorias.
Reexame de questões de fato no julgamento de RE e REsp
Por
Daniel Arévalo Nunes da Cunha
Destacado em 07 de Outubro de 2015 às 10:38
A limitação ao exame de questões de direito no julgamento dos recursos extraordinário e especial está adstrita ao juízo de cassação, pois o STF e o STJ podem efetuar a análise da prova sobre os fatos por ocasião do rejulgamento da causa.
