Direitos dos empregados domésticos na Constituição

Apresenta-se uma lista objetiva explicando as garantias trabalhistas dos empregados domésticos consagradas na Constituição Federal.

Exclusividade do advogado de grupo empregador

O advogado empregado, não tendo exclusividade, não pode trabalhar além das 4 horas diárias. Toda atividade exercida depois da quarta hora é extraordinária, a ser remunerada com adicional de, no mínimo, 100%.

Às armas, cidadãos! Mas, que armas?

O que poderia ser diferente nos ataques terroristas de Paris se os franceses tivessem o direito de usar armas para defesa pessoal?

Compensação pecuniária pelo poder concedente na concessão de serviço público

É possível estabelecer compartilhamento de riscos entre o poder concedente e a concessionária de serviços públicos.