Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Cessão fiduciária de direitos creditórios no direito recuperacional
Por
Pedro Vilas-Boas Simões
Destacado em 25 de Dezembro de 2015 às 17:10
A sujeição indiscriminada dos créditos utilizados pelas instituições financeiras aos efeitos da recuperação judicial inibiria os efeitos benéficos do instituto, sendo que as operações por eles financiadas seriam cada vez mais ausentes.
Contrato de seguro por uma perspectiva histórica e atual
Por
Juliano De Angelis
Destacado em 25 de Dezembro de 2015 às 17:03
Apresenta-se uma análise do contrato de seguro, partindo de sua concepção tradicional, até chegar ao estágio atual, quando inspirado pela teoria civilista contemporânea, pela Constituição de 1988 e pelo Estado Democrático de Direito.