Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Crimes de porte ilegal de arma de fogo: arts. 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento
Por
Arnaldo Adasz
Destacado em 05 de Dezembro de 2015 às 14:33
Elucidam-se alguns pontos, tais como o que configura e o que não configura crime, mediante um estudo conjunto da atual legislação brasileira de armas de fogo.
Unificação do Cofins ao PIS: perigos e reflexos
Por
Francisco Silva Laranja
Destacado em 05 de Dezembro de 2015 às 13:22
Unificação do Confis ao PIS pode ter perigosos reflexos nas apurações das contribuições?
Constitucionalidade da contribuição ao SEBRAE: a Emenda 33/2001
Por
Larissa Costa
Destacado em 05 de Dezembro de 2015 às 12:28
Após julgada a constitucionalidade da contribuição ao Sebrae, começaram a surgir novas teses novamente questionando a referida contribuição. Uma delas diz respeito a sua situação após o advento da Emenda Constitucional nº 33/2001.
Direito à saúde: do misticismo à direito fundamental
Por
Nayana Machado Freitas Rosa
Destacado em 05 de Dezembro de 2015 às 07:22
A origem do direito à saúde passa do misticismo primitivo até sua positivação como direito fundamental na Constituição. A atuação estatal, no entanto, visa garantir esse direito?