Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A formação profissional no Direito do Trabalho.
Analisam-se questões relativas à formação profissional do trabalhador no Brasil, sua aplicabilidade, conceitos, princípios norteadores e sua importância para o trabalhador.
Transcendência dos motivos determinantes favorece acesso à justiça?
O efeito vinculante, ao albergar também o fundamento que levou ao julgamento da inconstitucionalidade da lei “X”, faz com que este seja observado em face de todas as leis similares, municipais, estatais ou federais.
IPTU progressivo no tempo e função social da propriedade
A política urbana nacional e seus instrumentos de gestão surgem da função social da cidade e seu solo fértil. Este artigo se utiliza do caso de Viçosa (MG) para expor os problemas de gestão urbana que podem ser enfrentados por meio do IPTU progressivo.
Liberalismo, comunitarismo e utilitarismo: Brasil e Rondônia
Expõe-se um breve mapeamento das principais tendências do debate em torno do conceito de justiça em teorias filosóficas do liberalismo, do comunitarismo e do utilitarismo, analisando o cenário multicultural brasileiro e rondoniense.
Responsabilidade tributária do sócio da sociedade limitada
A ausência da atividade empresarial fora dos endereços informados aos órgãos competentes é um fato objetivo, perceptível a todos os sócios, que devem ser responsabilizado pelos tributos que não foram pagos pela pessoa jurídica.