Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Caso Eike Batista: competência da Justiça Federal para crimes contra o mercado de capitais
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 19 de Abril de 2015 às 12:23
Quando se trata de crimes introduzidos pela Lei 10.303/2001, há evidente interesse da CVM, uma vez que ela tem o poder de regulamentação e de policia sobre o mercado, detendo os instrumentos de apuração.
Heleno Fragoso
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 19 de Abril de 2015 às 09:15
Fragoso foi um dos maiores penalistas do Brasil, bravo defensor do Direito contra o arbítrio e a prepotência da ditadura.