Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Voto obrigatório no Brasil
Por
Jacob J Lumier
Destacado em 20 de Abril de 2015 às 11:11
O argumento de que a livre expressão da vontade dos eleitores está assegurada no interior da cabine de votação é falacioso. Os procedimentos de votação pressupõem sanções que ameaçam os votantes contra o suposto absenteísmo político.
Assessoria jurídica para startups, microempresas e pequenos empreendedores
Por
Fabio V. P. Cendão Peixoto
Destacado em 20 de Abril de 2015 às 09:52
Apresenta-se a importância da assessoria jurídica nas startups e microempresas e apontam-se alguns riscos aos quais os empresários estão expostos no caso de inobservância dos aspectos jurídicos no desenvolvimento da atividade empresarial.