Verdade e consenso no Direito

O direito como realidade construída exige da comunidade jurídica consenso, ainda que parcial, sobre a verdade no âmbito do direito, que deve obedecer ao fator histórico e a contextualização.

Terceirização: solução problema

Análise crítica do PL 4330 segundo as circunstâncias econômicas hodiernas.

Curso superior satisfaz exigência de curso técnico em concurso público?

Em homenagem aos princípios da eficiência e da razoabilidade, possuindo graduação superior à exigida no edital, o candidato tem direito à posse no cargo a que concorreu, pois a finalidade do concurso público é selecionar o candidato mais capacitado.

Quinto constitucional: um grande erro

O quinto constitucional foi fruto de ideia corporativista do governo Getúlio Vargas e inserido na Constituição de 1934 pela primeira vez – do que mantido, com variação de detalhes, nas que se seguiram.

7 x 1 para o ES no combate à violência doméstica

A Lei Estadual nº 10.358 criou mecanismos de inibição da violência contra a mulher no Espírito Santo, por meio de multa contra o agressor, em caso de utilização pela vítima de serviços prestados pelo Estado.