Cabe habeas corpus para macacos?

A Justiça americana reconheceu status de pessoa a chimpanzés por um dia. Na Bahia, já foi impetrado habeas corpus em favor de um símio enjaulado. O absurdo é manifesto!

Reestruturação ou fortalecimento da Polícia Federal?

Trata o artigo da questão da proposta de alteração da estrutura funcional da Polícia Federal e seus óbices constitucionais, legais e práticos. A Constituição não permite que o órgão seja dirigido por funcionário que não seja Delegado de Polícia.

Dignidade humana e internações compulsórias determinadas pelo judiciário

Ao determinar a realização da internação compulsória de dependentes químicos para fins de tratamento com base na Lei nº 10.216/01, o juiz não está a usurpar a competência médica e nem a tolher a liberdade do cidadão.

Fraude contra credores

Estuda-se a fraude contra credores, lançando um especial olhar sobre seus efeitos jurídicos, a figura do consilium fraudis, bem como à situação do terceiro adquirente de boa-fé.

Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental

É preciso repensar o estudo do fato gerador da obrigação tributária, que deve ser compreendido em todos os seus aspectos, com auxílio das noções de direito civil. A discussão em torno da terminologia positivada, apesar de frequente e considerável, não tem relevância jurídica.