Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Reestruturação ou fortalecimento da Polícia Federal?
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 27 de Abril de 2015 às 12:23
Trata o artigo da questão da proposta de alteração da estrutura funcional da Polícia Federal e seus óbices constitucionais, legais e práticos. A Constituição não permite que o órgão seja dirigido por funcionário que não seja Delegado de Polícia.
Dignidade humana e internações compulsórias determinadas pelo judiciário
Por
Wanderlei José dos Reis
Destacado em 27 de Abril de 2015 às 11:27
Ao determinar a realização da internação compulsória de dependentes químicos para fins de tratamento com base na Lei nº 10.216/01, o juiz não está a usurpar a competência médica e nem a tolher a liberdade do cidadão.
Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 27 de Abril de 2015 às 08:22
É preciso repensar o estudo do fato gerador da obrigação tributária, que deve ser compreendido em todos os seus aspectos, com auxílio das noções de direito civil. A discussão em torno da terminologia positivada, apesar de frequente e considerável, não tem relevância jurídica.