Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Caso Petrobras e aperfeiçoamento da investigação criminal
Por
Humberto Espinola
Destacado em 09 de Abril de 2015 às 18:10
A maior contribuição para o aumento e sucesso das investigações criminais veio de um conjunto de disposições legais instituindo novos tipos de condutas criminosas, criando novos mecanismos de investigação criminal.
Análise do preço unitário nas licitações de menor preço global
Por
Vagner Bertoli
Destacado em 09 de Abril de 2015 às 14:36
A escolha da modalidade de julgamento em muito influirá na busca do objeto, sendo necessário que o agente público tome todas as cautelas no julgamento da melhor proposta, sendo obrigatória a análise pormenorizada dos preços unitários.
Inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa
Por
Marcelo Harger
Destacado em 09 de Abril de 2015 às 12:34
O artigo versa sobre a inconstitucionalidade da lei de improbidade administrativa (Lei. 8.429/92). Faz-se uma leitura a partir da Constituição para demonstrar o vício de incompetência na elaboração da lei, bem como a inconstitucionalidade material