09/04/2015 21:10 5
A maior contribuição para o aumento e sucesso das investigações criminais veio de um conjunto de disposições legais instituindo novos tipos de condutas criminosas, criando novos mecanismos de investigação criminal.
09/04/2015 17:36 23
A escolha da modalidade de julgamento em muito influirá na busca do objeto, sendo necessário que o agente público tome todas as cautelas no julgamento da melhor proposta, sendo obrigatória a análise pormenorizada dos preços unitários.
09/04/2015 15:34 0
O artigo versa sobre a inconstitucionalidade da lei de improbidade administrativa (Lei. 8.429/92). Faz-se uma leitura a partir da Constituição para demonstrar o vício de incompetência na elaboração da lei, bem como a inconstitucionalidade material
09/04/2015 14:13 0
Dentre as diversas matérias que inundam o Judiciário, no que concerne aos concursos públicos, encontramo-nos diante da discussão da constitucionalidade das cláusulas de barreira.
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