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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 20 - Número 4299 - 09 Abril 2015
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  • Caso Petrobras e aperfeiçoamento da investigação criminal

    09/04/2015 21:10Humberto Espinola 5

    Humberto Espinola

    A maior contribuição para o aumento e sucesso das investigações criminais veio de um conjunto de disposições legais instituindo novos tipos de condutas criminosas, criando novos mecanismos de investigação criminal.

  • Análise do preço unitário nas licitações de menor preço global

    09/04/2015 17:36Vagner Bertoli 23

    Vagner Bertoli

    A escolha da modalidade de julgamento em muito influirá na busca do objeto, sendo necessário que o agente público tome todas as cautelas no julgamento da melhor proposta, sendo obrigatória a análise pormenorizada dos preços unitários.

  • Inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa

    09/04/2015 15:34Marcelo Harger 0

    Marcelo Harger

    O artigo versa sobre a inconstitucionalidade da lei de improbidade administrativa (Lei. 8.429/92). Faz-se uma leitura a partir da Constituição para demonstrar o vício de incompetência na elaboração da lei, bem como a inconstitucionalidade material

  • Cláusulas de barreira em concursos públicos

    09/04/2015 14:13Gentil Ferreira de Souza Neto 0

    Gentil Ferreira de Souza Neto

    Dentre as diversas matérias que inundam o Judiciário, no que concerne aos concursos públicos, encontramo-nos diante da discussão da constitucionalidade das cláusulas de barreira.

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