Nulidade pode ser requerida por quem a causou?

Este texto analisa, sob as óticas normativa, doutrinária e jurisprudencial, a possibilidade de a decretação de nulidade ser ensejada por aquele que lhe deu causa em casos específicos.

Honorários advocatícios no cumprimento de sentença

O autor explica de que maneira funciona a fixação de honorários advocatícios no Processo Civil. Analisa então a aplicação das súmulas 517 e 519 do STJ à luz do processo civil sincrético e, destacadamente, no bojo do cumprimento de sentença no CPC/73.

Democracia participativa no Brasil

A verdadeira consolidação do Estado somente se configura com uma participação popular concreta e efetiva, a qual depende de processo educacional voltado para cidadania participativa.

Ação regressiva acidentária movida pelo INSS contra o empregador

O INSS, bancado pela sociedade, não deve arcar com os ônus decorrentes de omissão do empregador diante de um dever de proporcionar um ambiente mais seguro a seus trabalhadores.

Considerações sobre o princípio republicano

O princípio republicano é a viga mestra do Estado brasileiro, uma vez que a própria democracia se confunde com as características da República.