Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Forças armadas em comunidades cariocas e seus desdobramentos
Por
Luciano Moreira Gorrilhas
Destacado em 11 de Setembro de 2015 às 15:40
Embora a solução do problema referente ao tráfico de drogas esteja longe de ser alcançado, é necessária a presença efetiva do Estado nas áreas mais carentes, até então dominadas por quadrilhas.
Conceito de interesse público no Estado Constitucional de Direito
Por
José Sérgio da Silva Cristóvam
Destacado em 11 de Setembro de 2015 às 14:28
O conceito de interesse público passa, inequivocamente, pela carta de direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, pelo princípio da dignidade da pessoa humana e pela teoria da ponderação de interesses, em tudo marcados pelo deslocamento da centralidade do debate jurídico do Estado para a pessoa humana.
Indenização por investidura tardia em cargo público: críticas ao julgamento do RE 724.347
Por
Luciano de Castro Lamego
Destacado em 11 de Setembro de 2015 às 09:26
O STF decidiu que, excetuada situação de patente arbitrariedade, o art. 37, § 6º, da CF não enseja reparação pecuniária pela investidura tardia em cargo público efetivo.