Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Concorrência desleal e concentração econômica: caso Gatorade – Marathon
Por
Ariel Chacão
Destacado em 19 de Setembro de 2015 às 15:33
O presente artigo visa fornecer um panorama geral do caso Gatorade-Marathon, submetido à apreciação do CADE devido ao alto percentual de concentração que se daria no mercado de isotônicos com a venda dos ativos e da marca Gatorade à CBB.
Denúncia anônima e interceptação telefônica: caso White Martins X CADE
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 19 de Setembro de 2015 às 11:11
Multa de R$ 1,76 bilhão do CADE à White Martins foi anulada, pois decorreu de investigação realizada via interceptações telefônicas que tinham como base apenas denúncias anônimas.
Do amplo conteúdo do direito de defesa no processo penal
Por
Márcio Carneiro de Mesquita Júnior
Destacado em 19 de Setembro de 2015 às 10:10
O direito de defesa para ser amplo, como consagra a Constituição, não deve ser aplicado de modo tímido ou simplificado. Constitui a pedra de toque que legitima e dá a tônica do processo penal constitucional.