Problemas de Compliance: alguém aprovou!
07/01/2016 18:42 21
Por que uma empresa importante, muitas vezes líder nos mercados em que atua, decidiu fazer uma coisa que, muito provavelmente, sabia ser errada? Por que se arriscar dessa maneira?
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Acidente da Samarco e sociedade de risco
07/01/2016 17:28 32
O risco deixou de ser previsível e mensurável, passando a ser utilizado para designar a probabilidade de ocorrência de um evento cujas consequências não são de possível previsão ou mensuração.
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Inefetividade do direito à educação e responsabilidade civil do Estado
07/01/2016 16:08 59
O Estado pode ser responsabilizado pela inefetividade do direito à educação?
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Homicídio praticado por PM contra civil: atribuição da Polícia Civil
07/01/2016 13:32 103
A possibilidade de que o fato tenha sido praticado em legítima defesa não elide a exigência de apresentação do miliciano à Polícia Civil, porquanto a análise de eventual excludente de ilicitude incumbe ao Delegado de Polícia, e não ao oficial de Polícia Militar.
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ISSQN sobre as operações de locação de bens móveis: inconstitucionalidade
07/01/2016 12:13 20
As fazendas públicas municipais, sob a parca argumentação de isenção heterônoma, continuam a tributar as locações móveis. O texto demonstra a jurisprudência consolidada com entendimento pela inconstitucionalidade dessa prática.
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Por que precisamos levar a sério o decoro parlamentar ou a moralidade administrativa?
07/01/2016 11:13 169
A humanidade tem abordado estas questões como parte dos esforços constantes para aperfeiçoar, ainda mais, a democracia, não apenas como uma forma de governo, mas também como um modo de vida.
