Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Ação possessória para autorização de atividades minerárias em terreno de terceiro
Por
Carlos Luiz Ribeiro
Destacado em 15 de Outubro de 2016 às 16:49
Execução de atividades minerárias em terreno de terceiro requer prévio acordo, entre o minerador e o possuidor ou posseiro do terreno. O rito dessa ação possessória, prevista no art. 27 do Código de Mineração demanda revisão a fim de adequá-lo à Constituição.
Graus do conhecimento jurídico na concepção de José Cretella Junior
Por
Astrogildo Miag Regis Barbosa
Destacado em 15 de Outubro de 2016 às 15:49
O Direito, como expressão cultural, não é definitivo e abre-se às mudanças requeridas pela sociedade. Conhecimento filosófico do Direito abrange e ultrapassa o conhecimento científico; estudá-lo é trabalho sem final e inconcluso.
Danos morais no novo Código de Processo Civil: cabe ainda pedido genérico?
Por
Leonardo Beduschi
Destacado em 15 de Outubro de 2016 às 15:42
O CPC/2015 prevê que o valor da causa na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, deve ser o valor pretendido pelo autor (art. 292, inc. V). Essa novidade, sutilmente incluída na Parte Geral do novo Código, tem provocado controvérsia.