Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Cumulação das sanções de perda do cargo e inelegibilidade: distinção entre os casos Dilma e Cunha
Por
Marcelo Costa Fadel
Destacado em 18 de Outubro de 2016 às 16:20
Explica-se o motivo jurídico do fatiamento das sanções ocorrido no julgamento da presidente Dilma pelo Senado, que não ocorreu no julgamento do deputado Cunha pela Câmara.
Operações de back to back: aspectos tributários e cambiais
Por
Milene Regina Amoriello Spolador Ribeiros
Destacado em 18 de Outubro de 2016 às 16:11
Na operação de back to back não existe o trânsito da mercadoria no Brasil, motivo pelo qual a Receita Federal entende que a mesma não se caracteriza nem como operação de importação nem como operação de exportação
Da impossibilidade jurídica de crime de apropriação indébita do ICMS
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 18 de Outubro de 2016 às 11:25
Examina-se a falta de tipificação da apropriação indébita do ICMS quando nos referimos a quem destaca o valor do ICMS na nota fiscal e deixa de recolher aos cofres do Estado.