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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 21 - Número 4865 - 26 Outubro 2016
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  • Sistema de registro de preços no pregão eletrônico

    26/10/2016 18:13Cristiano Meneghetti Pedroso 3

    Cristiano Meneghetti Pedroso

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  • Brasil nas missões de paz da ONU no Haiti: MINUSTAH e seus aspectos político-econômicos

    26/10/2016 17:03Gabriel Oliveira Soares 6

    Gabriel Oliveira Soares

    Avaliam-se os aspectos políticos e econômicos da política externa que influenciaram o Brasil, entre 2004 e 2011, e em outubro de 2016 a aprovar, participar e liderar a Intervenção Humanitária no Haiti (MINUSTAH).

  • Princípio da insignificância se aplica ao contrabando?

    26/10/2016 16:08Rogério Tadeu Romano 20

    Rogério Tadeu Romano

    O fundamento da desnecessidade da pena reside em múltiplos fatores: ínfimo desvalor da culpabilidade, ausência de antecedentes criminais, reparação de danos, reconhecimento da culpa, colaboração com a justiça, o fato de o agente ter sido processado, o fato de ter ficado preso por um período, em análise que deve ser feita em concreto, caso a caso.

  • Sobre mediações e papeizinhos: burocratização contrária aos princípios da Lei 13.140/15

    26/10/2016 15:33Lia Marchiori Andrade 27

    Lia Marchiori Andrade

    Como a mediação está se transformando num procedimento burocrático no Brasil, ao invés de se moldar à simplicidade da Lei 13.140/15.

  • Poder de polícia dos conselhos profissionais como instrumento de desenvolvimento econômico e social

    26/10/2016 15:10Roberto Tadao Magami Junior 5

    Roberto Tadao Magami Junior

    Estuda-se a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional, o regime aplicável aos seus empregados, bem como o papel do poder de polícia exercido por essas autarquias.

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