Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC é aplicável ao processo do trabalho?
Ainda que a Instrução Normativa n° 39 do TST tenha orientado a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto pelos arts. 133 a 137 do novo CPC ao Processo do Trabalho, ousa-se divergir da conclusão alcançada.
Microempreendedor individual (MEI): prós e contras dessa sistemática
Benefícios, requisitos, impedimentos e condições relativas ao microempreendedor individual - MEI.
Contestação no novo CPC: princípios e requisitos
Modalidade processual de resposta mais comum à citação, a contestação é tema obrigatório no estudo do direito processual civil. Investiga-se sua fundamentação legal, bem como os princípios que a norteiam, sua importância para a defesa, prazos e requisitos.
Evolução histórica dos direitos políticos das mulheres no Brasil
O contexto histórico dos direitos políticos conquistados pelas mulheres no Brasil se deu com muitas lutas e personagens marcantes e importantes na história brasileira.
Judicialização do FUNDEF e o rombo nos cofres da União
Os entes federativos recorrem ao Judiciário para obtenção de êxito em demandas relativas à complementação federal do FUNDEF, porém graves erros interpretativos, na 1ª instância, podem gerar milhões de reais de despesa pela União.