Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Lava Jato no Conselho de Direitos Humanos da ONU: litigância estratégica internacional
Por
Tatiana Waisberg
Destacado em 02 de Novembro de 2016 às 14:03
Analisam-se eventuais efeitos jurídicos da condenação do Estado brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em paralelo com outros mecanismos internacionais e regionais de monitoramento normas de direitos humanos.
Teoria do valor do desestímulo e danos punitivos nas relações jurídicas consumeristas
Por
Cristhiane Borrego
Destacado em 02 de Novembro de 2016 às 13:24
Não haveria o enriquecimento ilícito dos fornecedores/prestadores de serviços em face dos danos causados aos consumidores que prejudicaram, caso não sejam condenados a pagar punitive damages?
Alteração de fachada nos condomínios horizontais
Por
Danubia Santos
Destacado em 02 de Novembro de 2016 às 08:23
A alteração de fachada em condomínios horizontais é tema polêmico que gera inúmeras discussões na esfera judicial e fora dela.
Os agentes marítimos e as multas oriundas do Tribunal Marítimo
Por
Eugênio Aquino
Destacado em 02 de Novembro de 2016 às 07:38
Breves considerações acerca das multas exaradas pelo Tribunal Maritimo contra os agentes de navegação