Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Judiciário que não julga?
Por
Tagore Fróes
Destacado em 27 de Novembro de 2016 às 11:32
Crítica à obliteração da necessidade de fundamentar as decisões judiciais.
IPVA de veículo sob custódia do Judiciário
Por
Alaim Rodrigues Neto
e
Renato Miragaya Rebello
Destacado em 27 de Novembro de 2016 às 09:57
Sempre que os direitos inerentes à propriedade forem retirados na sua totalidade ou atingidos no seu âmago por decisão judicial, ainda que nas hipóteses permitidas por lei, a cobrança do IPVA revelar-se-á indevida.