Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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STF e direito de greve do servidor público
Por
Roberta Elzy Simiqueli de Faria
Destacado em 08 de Novembro de 2016 às 15:42
Tendo em vista a decisão proferida pelo STF no dia 27 de outubro sobre a possibilidade de corte de ponto de servidores públicos grevistas, fizemos um contraponto entre o direito de greve e o princípio da supremacia do interesse público
Despesas do condomínio: como dividir de forma justa?
Por
Jésus Lopes
Destacado em 08 de Novembro de 2016 às 14:15
Como proceder o rateio das despesas de condomínio? Pela fração ideal ou igualmente por todos os condôminos?
Opção de incorporação da gratificação de desempenho de servidor público: paridade e integralidade
Por
Eduardo Muniz M Cavalcanti
Destacado em 08 de Novembro de 2016 às 13:38
Paridade e integralidade devem ser observadas na incorporação da gratificação de desempenho aos aposentados e pensionistas, conforme Lei 13.326/2016.
Aposentadoria por invalidez na Proposta de Emenda Constitucional 170/2012
Por
Alex Sertão
Destacado em 08 de Novembro de 2016 às 12:28
Ao contrário das recentes propostas de mudanças na previdência, a PEC nº 170/2012 objetiva abolir do texto constitucional a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais.